Recursos da LIF joseense atraem quase 150 projetos
Foram inscritos 148 projetos esportivos para receber recursos da LIF (Lei de Incentivo Fiscal) da Prefeitura de São José dos Campos no ano de 2020. O prazo foi encerrado no último minuto da sexta-feira passada (23). Agora, a comissão de avaliação da LIF irá se reunir para examinar os projetos apresentados.
O total de projetos para a LIF 2020 é 32,14% superior ao número registrado na LIF 2019, quando 112 projetos foram apresentados, 83 aprovados e 60 executados, Neste ano, estão sendo aplicados R$ 6,506 milhões, que representam 100% do valor autorizado na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Dos 148 projetos inscritos, 75 são para apoio individual a atletas, 23 para o Programa Atleta Cidadão, que reúne as categorias de base, 21 para equipes de alto rendimento, 12 para projetos individuais de atletas PCD (pessoa com deficiência), 9 para equipes sociodesportivas, em que não há finalidade competitiva, e 8 para equipes de modalidades PCD.
Análise
Segundo a comissão de avaliação da LIF, todos os proponentes que inscreveram seus projetos dentro do prazo receberão e-mail de confirmação. Após o período de análise dos projetos, que deve consumir o mês de setembro, os autores de projetos com pendências serão notificados para sanar as falhas e continuar disputando o incentivo fiscal.
A previsão é de que em outubro a comissão irá divulgar os projetos aprovados. Após a validação pelo Conselho do Fadenp (Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional), os projetos estarão em condições de iniciar a captação junto ao mercado.
A primeira análise da comissão indica que a cada ano os projetos da LIF estão melhor elaborados. A simplificação do formato de apresentação, que neste ano teve edital e formulário de inscrição on-line, também está contribuindo para agilizar o processo.
Neste ano os proponentes puderam assistir à duas palestras para esclarecer dúvidas sobre o edital, realizadas nos dias 13 e 20 de agosto. Também foi elaborada uma cartilha explicativa.
Nova LIF
Desde janeiro deste ano passou a vigorar a lei complementar 608/2018, que alterou a lei anterior com o objetivo de estimular a produção de projetos esportivos e culturais em São José. Com a nova LIF, a captação para 2019 atingiu R$ 6,506 milhões. O montante foi 64,11% superior ao registrado em 2018.
A nova LIF permitiu que, a partir de 2019, o incentivador pudesse destinar 100% do seu IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou ISS (Imposto Sobre Serviços). Anteriormente, o máximo de investimento no esporte era de 50% do imposto devido.
Essas empresas – ou pessoas físicas – incentivadoras devem entrar com uma contrapartida no valor de 20% do seu imposto destinado ao projeto. Aí também a nova lei tornou o incentivo mais atraente, permitindo que a contrapartida seja paga por até quatro terceirizados do incentivador principal.
O incentivo ao esporte também passou a contar com 5% do orçamento anual da LIF como isenção para projetos de paradesporto. Além disso, passou a ser permitida isenção para entidades com projetos que tenham tido incentivo estadual ou federal no ano anterior, no máximo de 50% do incentivo executado.
A nova lei passou a abraçar também os projetos sociodesportivos. Projetos sociais na área do esporte, desde que vinculados a uma entidade legalmente constituída, podem contar com verba para despesas de custeio.
Na foto (Divulgação/PMSJC), uma das palestras aos interessados em recursos da LIF.
Autoria: Material enviado por Wagner Matheus, da assessoria de Imprensa da secretaria de Esporte e Qualidade de Vida.